STF notifica a Assembleia sobre a PEC da Bengala Alagoana
A Assembleia Legislativa foi notificada pelo STF para se manifestar em dez dias sobre a Lei da Bengala Estadual, resultado da PEC apresentada pelo deputado Chico Tenório e aprovada pela Casa.
A lei foi sancionada em setembro pela Mesa Diretora, mas foi imediatamente questionada, na sua constitucionalidade, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. O relator da ADIn é o ministro Edson Fachim, o novato do STF.
A questão é: a iniciativa não poderia ser da Casa de Tavares Bastos. Só uma lei federal, que já vem a caminho, poderia fazê-lo.
A PEC da Bengala local, como se autoexplica, eleva de 70 para 75 anos a idade limite para que os integrantes de tribunais – inclusive de Contas – permaneçam nos cargos.
Lembrando que já há uma Lei da Bengala nacional, desde abril deste ano. Mas ela só contempla os ministros de tribunais superiores.
A tendência, como já está em curso no Congresso Nacional, é que o “benefício” seja estendido a todos os demais servidores públicos e nos três níveis.
Mas, eis o questionamento da AMB, só depois de ser aprovada pelo Congresso a PEC Geral da Bengala, aí, sim, os estados “por simetria”, poderão fazê-lo.
Mulher Sapiens continua a afundando a economia brasileira, no final de 2014 a divida interna estava R$ 2,290 Trilhões, agora em agosto essa divida passou R$ 2,681 Trilhões, aumentou em R$ 391 Bilhões, tambem com taxa selic 14,75% a maior do Mundo e o dolar a R$ 4,03. Se continuar assim o Brasil vai virar a Grecia. M. Sapiens = Crise
Puxa vida, só em saber que pra ser Delegado, tem que ser Advogado e o nobre Deputado não tem conhecimento dos trâmites Legais? imaginem o que esses Deputados aprovam sem ser divulgado.
Absurdo, esta lei, na verdade foi uma lei casuística para beneficiar um grupo de procuradores e juízes, que já alcançaram a idade legal e não se prepararam para aposentadoria, mas o STF vai mandar aposentar tudinho e no congresso, apesar da celeridade na câmara, terá que voltar para o senado, por erro de iniciativa, visto que somente o STF e o PGR que tem o direito da iniciativa da lei pec da bengala. Absurdo.
Sei que minha palavra não significa nada para ambos os poderes, mas tenham certeza, que ambos não tem a minima confiabilidade minha.
Isso ainda não é nada comparado com as absurdidades praticadas pelos dignos “representantes” do povo alagoano na ALE/AL… Só falta mesmo é eles se auto-declararem os “supremos sumos” da sapiência…
O nobre ministro,deve saber que; quem está dando as ordem neste pais é um Alagoano, RENAN CALHEIRO-PAI,auxiliado pelo EDUARDO CUNHA,e COLLOR,e um tal de XICO TENÓRIO, e um ex-presidiário, é caro por aqui…
Acho incrível a capacidade dessas pessoas…porque um cara briga pra trabalhar por mais 5 anos???
Isso é uma vergonha, todo mundo sabe que esse povo só quer ficar pra mamar nas tetas do governo.
Todo mundo pensa em se aposentar, menos essas celebridades…porque será?
Assistam ao vídeo, o comentário é crítico, construtivo e pontual.
http://noticias.band.uol.com.br/cafe-com-jornal/sp/videos.asp
Incrivel o povo sonhando com a aposentadoria, e esse senhores nao querem larga o osso, querem continuar com mordomia 2 ferias no ano etc…
Ricardo, essa exdrúxula emenda, que partiu desse deputado, além de vergonhosa, vai servir de mangação no STF, estando fadada ao fracassó pois eivada de inconstitucionalidade. Agora imagine vc que isso foi feito pra beneficiar 3 ou 4 membros da justiça que não produzem mais nada mas não aceitam sair e se agarram como podem. No MP tem também disso.
O pior é que esses que completaram 70 anos e não requereram a aposentadoria compulsória, vão ter de devolver toda a grana que receberam indevidamente. A sede do poder e a vaidade falam mais alto, no entanto, não percebem a vergonha que podem passar, semelhante à do cons. do tce.