Hoje, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Emenda da Bengala, derivada da PEC do mesmo nome.

A ADI foi impetrada pela AMB – Associação dos Magistrados do Brasil -, há duas semanas, por causa das sucessivas ações na Justiça de titulares de cargos de desembargador e conselheiro de TC que estavam na iminência da aposentadoria e que conseguiram estender o “bem-bom”.
Este é o caso do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, que já deveria estar aposentado desde o último dia 15, mas ficou no TC de Alagoas graças a uma liminar concedida pelo desembargador Washington Luiz.

A AMB pediu uma medida cautelar (uma liminar) na ADI protocolada no STF. Se for concedida pelos ministros do Supremo, todos os casos já beneficiados pela PEC da Bengala caem.

Já tem parecer favorável do PGR, Rodrigo Janot. O relator da matéria é o ministro Luiz Fux.

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  • de olho

    A aposentadoria de um sujeito como esse é um favor pra sociedade!

  • vagabundotc

    O povo em quem pagam os altos salários desses conselheiros do faz de conta….

  • José Roberto

    Ainda bem que foi rápido, pois só assim esse sai do TCAL!!!

  • Mais do mesmo

    Alagoas e o TC ganharam, e muito, com a decisão do STF nesse caso. Este Estado miserável, e seu povo ordeiro e trabalhador, precisam cada vez mais de gente proba e preparada verdadeiramente, ocupando cargos públicos. E que venha um bom substituto.