O Estado de Alagoas está de novo no CAUC.

O antigo Cadastro Único de Convênio, hoje chamado de Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – do Tesouro Nacional -, detectou que desde o ano passado, o Estado está inadimplente: deve e não paga.

E onde está o problema?

Nas dívidas da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas para com a Receita Federal. Mais especificamente, com a Previdência Social, me explicou o secretário da Fazenda, George Santoro.

É a lei: se um dos poderes não quita os seus débitos junto ao INSS, e é o caso, o Estado – como um todo – entra na lista dos caloteiros da União.

As consequências?

Segundo Santoro, apesar de não ter havido ainda corte nos repasses não constitucionais da União para Alagoas – “por causa de uma condição especial”-, o Estado não tem conseguido firmar novos convênios com o governo federal por estar com o ‘nome sujo’ em Brasília.

“Nós estamos tentando negociar a assinatura de novos convênios, ao mesmo tempo em que o Gabinete Civil conversa com o TC e a Assembleia para que ambos parcelem e paguem seus débitos com o INSS”.

Santoro faz questão de ressaltar que “entrar e sair do CAUC, hoje, faz parte da rotina de estados e municípios”.

Tudo bem, mas pelos motivos expostos?

Afinal, Assembleia e TC não podem reclamar da falta de dinheiro. Que o diga a Polícia Federal, responsável pelas Operações Taturana e Rodoleiro.

O que mais impressiona é a situação surreal do Tribunal de Contas do Estado, órgão do controle externo da Administração Pública, que não consegue nem mesmo cumprir a legislação trabalhista e/ou previdenciária.

O TC tem como atribuição fiscalizar a aplicação correta dos recursos públicos. Pergunta: “Com que roupa?”

Posição do TC

Segundo a Assessoria de Comunicação do TC, o problema estaria na duplicidade de CNPJ do MP de Contas, o que já teria sido resolvido.

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  • José Adelfo Dantas Chaves

    Acho até engraçado: a Assembleia e o Tribunal de Faz de Contas some com o dinheiro, logo não pode pagar, pois quem se apoderou do mesmo não está nem aí para a situação e não existe nenhum Órgão que possa responsabiliza-los, ao invés de mais uma vez, a bomba estourar na população. Depois querem respeito da população.

  • Caio

    Eu tenho certeza, que se um dia alguém fizer um estudo, esses dois prédios tem o pior custo beneficio da história do planeta.

  • JEu

    Talvez com aquela roupa listrada que se usa no sistema penitenciário….!!!

  • Philipe

    A pergunta que não quer calar é justamente onde vão parar essas duas instituições alagoanas, que seguem escândalo após escândalo sangrando oa cofres públicos, me parece que ninguém tem o poder de estancar essa sangria, são verdadeiros ratos instalados e não largam o osso, ainda tem deputado que diz que os manifestantes não representam a sociedade, ara e qurm representa? O curral eleitoral dele sustentado pelos taturanas?

  • Flávio

    Qual seria o montante a ser registrado no balanço do TC e da assembléia? Depois de taturanas, rodoleiros, e tantos outros acredito que mais de 1 bilhão nos últimos dez anos para um estado tão pobre é uma maldade imensurável para com todos nós que precisamos de água, esgoto estradas e etc. E não vejo fim nesta situação.

  • ARTUR

    O aperto financeiro esta tão grande no governo que já atingiu a IMI (INSTITUTO MAIOR IDADE) encontra-se a 3 meses sem receber o repasse financeiro e com isso também não pagam: Alugueis – Salários dos Colaboradores e outras pendencias. UMA PENA! ATINGIR ATÉ AQUELES QUE NÃO MERECEM TIRAR SEU PONTO DE DESCONTRAÇÃO.
    Seria melhor cortar verbas para os PARTIDOS que acham?

  • José Arnaldo de Vasconcelos

    Vejam bem alagoanos, em que mão estamos, nossos representantes, responsáveis pela fiscalização da administração publica não cumprem a Lei, fiscal e previdenciária. E não aceitam a 17 ª Vara. Que Vergonha.

  • Ricardo

    Tribunal de Contas com problemas nas contas? Só em Alagoas mesmo. Se bem que a julgar pelas últimas composições do Egrégio isso não causa tanta surpresa.

  • carlos

    O Tribuna de Contas por ser uma sucursal do Poder Legislativo sofre do mesmo malfeito.Os que lá estão passaram pela Escola Assembleia Legislativa.Fico as vezes observando nos lugares públicos a presença desses conselheiros pousudos sendo pajulados por pessoas fracas e sem vergonha na cara.

  • ARTUR

    ALE e TC não faz falta a ALAGOAS, seria muito mas benéfico extinguir esses dois mal exemplos de AL.

  • Há Lagoas

    Seria as raposas tomando conta do galinheiro?!
    Os “poderes” constituídos de nossa República estão apodrecidos, no legislativo a culpa é nossa por não sabermos votar, mas, e no judiciário?!

  • Arthur Costa

    Ao secretário sem assessoria jurídica (cadê o concurso da PGE!?), lembre que o STF entede que o Estado não pode ser inscrito no CAUC por dívida de outro poder (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=289857)

  • Silva Luiz

    É terrível a sensação que nos dá, ver repetidamente essas duas instituições sendo questionadas. Pobre ALAGOAS com essas “lideranças”. Por falar nisso, e as instituições como O.A.B, IGREJAS, SINDICATOS, Federação das Indústrias, Sindicato dos Professores e outros, onde estão e o que dizem. O povo precisa EXIGIR uma mudança radical em conceitos e princípios, senão só vamos de mal a pior. Já não chegam os piores índices sociais que nos peseguem?

  • Daniel

    Simplesmente um absurdo, porém é a foto real do quanto os responsáveis pelo Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa tratam do interesse público e da imagem do nosso Estado! Nada a mais a comentar sobre esse fato horrível !

  • Sampaio

    Mais do que nunca temos certeza que, a justiça não e cega ,muito ao contrário ver muito bem conforme seus interesses.