Calote: dívidas do TC e da Assembleia levam Alagoas ao CAUC
O Estado de Alagoas está de novo no CAUC.
O antigo Cadastro Único de Convênio, hoje chamado de Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – do Tesouro Nacional -, detectou que desde o ano passado, o Estado está inadimplente: deve e não paga.
E onde está o problema?
Nas dívidas da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas para com a Receita Federal. Mais especificamente, com a Previdência Social, me explicou o secretário da Fazenda, George Santoro.
É a lei: se um dos poderes não quita os seus débitos junto ao INSS, e é o caso, o Estado – como um todo – entra na lista dos caloteiros da União.
As consequências?
Segundo Santoro, apesar de não ter havido ainda corte nos repasses não constitucionais da União para Alagoas – “por causa de uma condição especial”-, o Estado não tem conseguido firmar novos convênios com o governo federal por estar com o ‘nome sujo’ em Brasília.
“Nós estamos tentando negociar a assinatura de novos convênios, ao mesmo tempo em que o Gabinete Civil conversa com o TC e a Assembleia para que ambos parcelem e paguem seus débitos com o INSS”.
Santoro faz questão de ressaltar que “entrar e sair do CAUC, hoje, faz parte da rotina de estados e municípios”.
Tudo bem, mas pelos motivos expostos?
Afinal, Assembleia e TC não podem reclamar da falta de dinheiro. Que o diga a Polícia Federal, responsável pelas Operações Taturana e Rodoleiro.
O que mais impressiona é a situação surreal do Tribunal de Contas do Estado, órgão do controle externo da Administração Pública, que não consegue nem mesmo cumprir a legislação trabalhista e/ou previdenciária.
O TC tem como atribuição fiscalizar a aplicação correta dos recursos públicos. Pergunta: “Com que roupa?”
Posição do TC
Segundo a Assessoria de Comunicação do TC, o problema estaria na duplicidade de CNPJ do MP de Contas, o que já teria sido resolvido.
José Adelfo Dantas Chaves
Acho até engraçado: a Assembleia e o Tribunal de Faz de Contas some com o dinheiro, logo não pode pagar, pois quem se apoderou do mesmo não está nem aí para a situação e não existe nenhum Órgão que possa responsabiliza-los, ao invés de mais uma vez, a bomba estourar na população. Depois querem respeito da população.
Caio
Eu tenho certeza, que se um dia alguém fizer um estudo, esses dois prédios tem o pior custo beneficio da história do planeta.
JEu
Talvez com aquela roupa listrada que se usa no sistema penitenciário….!!!
Philipe
A pergunta que não quer calar é justamente onde vão parar essas duas instituições alagoanas, que seguem escândalo após escândalo sangrando oa cofres públicos, me parece que ninguém tem o poder de estancar essa sangria, são verdadeiros ratos instalados e não largam o osso, ainda tem deputado que diz que os manifestantes não representam a sociedade, ara e qurm representa? O curral eleitoral dele sustentado pelos taturanas?
Flávio
Qual seria o montante a ser registrado no balanço do TC e da assembléia? Depois de taturanas, rodoleiros, e tantos outros acredito que mais de 1 bilhão nos últimos dez anos para um estado tão pobre é uma maldade imensurável para com todos nós que precisamos de água, esgoto estradas e etc. E não vejo fim nesta situação.
ARTUR
O aperto financeiro esta tão grande no governo que já atingiu a IMI (INSTITUTO MAIOR IDADE) encontra-se a 3 meses sem receber o repasse financeiro e com isso também não pagam: Alugueis – Salários dos Colaboradores e outras pendencias. UMA PENA! ATINGIR ATÉ AQUELES QUE NÃO MERECEM TIRAR SEU PONTO DE DESCONTRAÇÃO.
Seria melhor cortar verbas para os PARTIDOS que acham?
José Arnaldo de Vasconcelos
Vejam bem alagoanos, em que mão estamos, nossos representantes, responsáveis pela fiscalização da administração publica não cumprem a Lei, fiscal e previdenciária. E não aceitam a 17 ª Vara. Que Vergonha.
Ricardo
Tribunal de Contas com problemas nas contas? Só em Alagoas mesmo. Se bem que a julgar pelas últimas composições do Egrégio isso não causa tanta surpresa.
carlos
O Tribuna de Contas por ser uma sucursal do Poder Legislativo sofre do mesmo malfeito.Os que lá estão passaram pela Escola Assembleia Legislativa.Fico as vezes observando nos lugares públicos a presença desses conselheiros pousudos sendo pajulados por pessoas fracas e sem vergonha na cara.
ARTUR
ALE e TC não faz falta a ALAGOAS, seria muito mas benéfico extinguir esses dois mal exemplos de AL.
Há Lagoas
Seria as raposas tomando conta do galinheiro?!
Os “poderes” constituídos de nossa República estão apodrecidos, no legislativo a culpa é nossa por não sabermos votar, mas, e no judiciário?!
Arthur Costa
Ao secretário sem assessoria jurídica (cadê o concurso da PGE!?), lembre que o STF entede que o Estado não pode ser inscrito no CAUC por dívida de outro poder (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=289857)
Silva Luiz
É terrível a sensação que nos dá, ver repetidamente essas duas instituições sendo questionadas. Pobre ALAGOAS com essas “lideranças”. Por falar nisso, e as instituições como O.A.B, IGREJAS, SINDICATOS, Federação das Indústrias, Sindicato dos Professores e outros, onde estão e o que dizem. O povo precisa EXIGIR uma mudança radical em conceitos e princípios, senão só vamos de mal a pior. Já não chegam os piores índices sociais que nos peseguem?
Daniel
Simplesmente um absurdo, porém é a foto real do quanto os responsáveis pelo Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa tratam do interesse público e da imagem do nosso Estado! Nada a mais a comentar sobre esse fato horrível !
Sampaio
Mais do que nunca temos certeza que, a justiça não e cega ,muito ao contrário ver muito bem conforme seus interesses.