Juiz suspende licitação na Assembleia para contratação de banco
O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital (Fazenda Estadual), suspendeu o Pregão Presencial que a Assembleia Legislativa realizaria hoje pela manhã para a contratação de instituição financeira para “operacionalizar a folha de pagamento dos servidores” da Casa.
A decisão é em caráter liminar e estabelece a multa de R$ 50 mil/dia em caso de descumprimento.
A Ação Cautelar Inominada para impedir o procedimento foi apresentada pelo Ministério Público Estadual esta semana, assinada pelo procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá e pelos promotores José Carlos Castro e Napoleão Amaral.
O pedido se baseou em alguns pontos que chamaram atenção dos integrantes do MP:
– O lance mínimo para levar o “pacote” é de R$ 5 milhões.
– A Assembleia já tem contrato vigente – até 2017 – com a Caixa Econômica Federal para a realização do serviço. O rompimento resultaria em pagamento de multa, pela Casa de Tavares Bastos, no valor de R$ 2,5 milhões.
– O Pregão Presencial seria realizado “sem ao menos publicar na imprensa oficial”.
– Entre as condições apresentadas para o processo licitatório estão “exigências descabidas como Atestado de Vistoria Técnica (?)”, como ressalta o magistrado em sua decisão, restringindo a competitividade.
– Alguns serviços a serem realizados pelo vencedor “só poderiam ser realizados por instituições financeiras oficiais”, diz a sentença.
É importante ressaltar que o atual contrato firmado pela Assembleia Legislativa com a Caixa Econômica Federal é datado de 23 de agosto de 2012 e resultou em um pagamento de R$ 4.815.000 mil pela instituição financeira à Casa Legislativa.
Com um detalhe adicional: já havia outro contrato em vigência com a mesma Caixa Econômica, mas que foi rescindido, então.
Em tese, a Assembleia pagaria uma multa de mais de R$ 914 mil. O que, na prática, não houve: a Caixa repassou R$ 3.900.798,47 para a conta da Casa de Tavares Bastos.
Não há dúvidas que a turma não vai desistir.
A lembrar: o ano ainda não acabou.
mauro
Querem receber dinheiro extra de qualquer forma esta turma da assembleia. Este local esta se tornando, espero que breve, o maior cadeão público do país. ETA Alagoas pobre.
Luiz Augusto
Salve Ricardo
Essa 17ª é de primeira, só ela mesmo para dar “uma balançada na roseira” da Assembleia.
Pedro Neto
RICARDO, A CORRUPÇÃO POLÍTICA EM ALAGOAS É INDESTRUTÍVEL…
A DESGRAÇA DE ALAGOAS É AQUELE BARRACO DE TAVARES BASTOS.
A.L.E.: ASSOCIAÇÃO DOS LADRÕES DO ESTADO.
jobson
Essa turma não tem limite mesmo, um escândalo atrás do outro, quando teremos uma mesa que pense no povo.
Marcio Ronaldo da Silva
O natal das raposas seria maior do que o normal. Eita casa da peste.
James Pinto de Amorim
E não tem ninguém preso. É isso que revolta. E, ainda, esses falam em democracia.
divacipolicia
O povo também é safado, reelegeu uma cambada.
Antonio
Parabéns mais uma vez ao juiz Alberto Jorge Barros Correia de Lima, da 17ª Vara Cível da Capital.
Luiz
Mais uma iniciativa do MP digna de aplausos. Parabéns!
SEBASTIÃO IGUATEMYR CADENA CORDEIRO
DEIXEM PARA LÁ ! ( COMO IRONIZA O MUÇÃO ) . UMA
FRAUDEZINHA A MAIS . . . O QUE NÃO É FEITO ATRAVÉS DE FRAUDE , NESSE PAÍS ? EM APPALLOSA
ENTÃO . . . ÔMI !!