O corregedor-nacional substituto do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, deu 30 dias para que o TJ de Alagoas conclua o julgamento do Caso JL.

O CNJ atendeu a uma Representação do juiz Marcelo Tadeu, que foi o relator do processo que decretou a falência do Grupo JL, em setembro do ano passado.

Ele estava atuando como juiz convidado na 3ª Câmara Cível do TJ, que decidiu pela falência das empresas do deputado federal.

Liminarmente, o então presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Costa Filho, suspendeu o decreto de falência logo no início de outubro (dia 1º), considerando o pedido de exceção de suspeição apresentado pelos advogados de JL (na verdade, foram três).

Desde o ano passado, o caso vem rolando no TJ.

A matéria mudou de relator, passando para o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Malta, que manteve a decisão do seu antecessor.

Seu voto foi apresentado em plenário no início deste mês e, mais uma vez, o julgamento foi suspenso a pedido do desembargador James Magalhães.

Na decisão do CNJ, o corregedor manda que o TJ conclua o julgamento dentro do prazo estabelecido e informe à instituição que cumpriu o que foi determinado por ele.

A Representação foi apresentada em 23 de abril pelo juiz Marcelo Tadeu, que não aceita ser considerado impedido de participar do julgamento em função das supostas relações de inimizade com João Lyra: “É uma pessoa a quem eu nunca nem cumprimentei pessoalmente”.

Para ele, está claro – como diz o MP – que os advogados do deputado- empresário perderam o prazo para apresentar o recurso contra a decisão da 3ª Câmara Cível, do TJ.

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  • ubirajarafvieira

    Que tudo possa se resolver da melhor maneira possível…

  • paulo Targent

    Incrível! em alguns casos, quanto mais tenta-se fazer justiça,menos justiça
    se tem.Parece que esse é o caso, esse processo é complexo e mexe com muita gente;pessoas dependem muito dessa empresa,outros fornecedores também.
    Acredito que a demora é justificável em razão da complexidade e consequências que possam vir,em razão da falência do grupo.

    Quantas pessoas estão hoje presas inocentes? quantas outras,já eram para estarem em liberdade?

    Quantos processos internos/administrativos, ou não, existem contra desembargadores juízes e servidores da justiça?

    Em todos os casos acima, igualmente, não deveríamos estar preocupados com a lentidão?

  • Colaborador

    Pelo que se depreende de todo o processo esse pode ser o julgamento mais fácil de toda a história do Judiciário Alagoano. Basta que o Grupo João Lyra apresente todos os pagamentos do Plano de Recuperação Judicial que ele fez apresentou e foi aprovado em 2009 até os dias de hoje. Se estiver tudo pago é só “tocar o barco” caso não tenha ou não venha fazendo os pagamentos é só decretar a falência. Isto posto, a Justiça estará sendo feita.

  • Paulo Rostner de Olivença

    Caro Ricardo Mota, esse país está mesmo “virado de pernas pro ar”.
    Enquanto o Governo Federal tenta evitar a falência do Grupo OGX e de outros “X” do megaempresário Eike Batista com uma dívida contraída com o BNDES em quase 10 bilhões de reais, o Governo de Alagoas não se movimenta para tentar evitar as consequências desastrosas, com a falência do grupo JL, para muitos dos municípios de Alagoas que dependem direta ou indiretamente das receitas geradas pelas usinas de açucar e álcool do Grupo JL.

  • PEREIRA

    É de saber de todos que está empresa passa por dificuldades, salarios atrasados, pessoas que goza férias para receber 3 meses depois que volta, ai eu digo, quem realmente e funcionario sabe o q passa…Outra coisa, hoje em dia deve ser uma empresa sustentavel com preoucupação ao meio ambiente…

  • acosta

    Caro Paulo Rostner de Olivença, Você quer que o governo salva mais um usineiro que já é beneficiado pelo não pagamento de impostos e outras regalias?? Meu amigo você deve estar brincando.
    Quanto a questão de empregar famílias ele não está fazendo nenhum favor. A proposito: quem disse que o governo federal está salvando as empresas do Eike?

  • Amigo R. Mota

    Salvar uma grupo que chegou a esse ponto…Tudo bem. Quem irá administrá-lo? Os mesmos que o levaram a penúria?
    E a falência do PRODUBAN, provocada pelos mesmos que hoje pedem SOS? Má administração… não existe mais as tetas do PRODUBAN, fica mais difícil.Nunca pagou-se um só centavo do rombo.O Banco Faliu.Ex-funcionários chegaram tentar suicídio. Os funcionários do GJL precisam receber todos os seus direitos trabalhistas e as empresas precisam continuar funcionando por uma questão social. MAS TEM QUE SER CONTROLADA POR QUEM MERECE.

  • José Hugo Martins Lopes

    Caro acosta,concordo com vc. Há pessoas que ou são desinformadas ou querem fazer os outros de otário.

  • Sofredor

    A falência está posta… quer pela justiça, quer pela inexistencia de condições para continuidade das operações.

  • Mauricio Lima

    Caros leitores, é necessário refletir sobre o apoio do Estado de Alagoas ao grupo JL. Ora, pensem bem, apesar de regalias passadas, se o grupo JL falir, o desemprego tomará conta do Estado e o êxodo fará as calçadas e semáforos ficarem repletos de pedintes.

  • Flexaldecima

    Os funcionários do Grupo JL e os fornecedores de cana , comerciantes não aguentam mais tem pequenos comerciantes que quebrou, tem gente sofrendo muito com isso,cadé a justiça desse Pais?acho que só o BNDES salva,emprestando um dinheirinho.

  • Paulo Rostner de Olivença

    Caro Sr. ACosta, procure se informar, melhor, sobre à proposta de rolagem das dívidas da Grupo “X” pelo Governo Federal(BNDES), que só neste ano de 2013, o Grupo Eike Batista já deixou de pagar 918 milhões de reais de um total de 1,17 bilhões com vencimento em dezembro de 2013.A dívida total do “Grupo X” já ultrapassa a casa dos 10 bilhões de reais.
    Quanto à proposta de intervenção do Governo Estadual, seria com o propósito de salvar a economia dos municípios que dependem direta e indiretamente das empresas do Grupo JL, evitando-se desemprego em massa e a quebra de muitas empresas.

  • Paulo Rostner de Olivença

    Caros Sr. ACosta e Sr. José Hugo Martins Lopes, a visão restrita de V.Sas, sobre as consequências desastrosas para este Estado, com a falência do Grupo JL, e sobre a crise econômica mundial, demonstram claramente que V.Sas frequentaram a mesma sala no curso de desinformação, pois com o mercado dando sinais de fraqueza, abriu-se o caminho para a intervenção do estado. Governos de todo o mundo vêm anunciando pacotes de bilhões de dólares, que incluem ajuda, também, às empresas privadas.