O que ficou efetivamente da 17ªVara Criminal da Capital nós só vamos saber depois que for publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal. 

A expectativa é de que o julgamento da ADI, impetrada pela OAB Nacional, contra a lei que criou a vara colegiada, deverá ser encerrado na sessão de hoje.

Mudanças significativas – e nem por isso ruins – já estão definidas. Por exemplo: os juízes designados para a 17ªVara deverão ser titularizados, seguindo os critérios da Loman, Lei da Magistratura Nacional e da Constituição Federal.

Isso pode mudar o perfil atual da Vara? É possível que sim, é provável que não, me dizem dois magistrados – um deles, desembargador.

 

Até porque, após as mudanças efetuadas até agora, a décima sétima pode ter um acúmulo trabalho, já que vai atrair, é uma avaliação pertinente, uma quantidade ainda maior de processos.

 

Os advogados que queriam a sua extinção, pura e simples, não devem é claro, ter ficado satisfeitos com as mudanças já anunciadas.

 

Mas, mesmo para eles, tem um lado bom: são mais clientes e, obviamente, uma valorização profissional (e de remuneração, é claro).

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  • Gedir Medeiros Campos Jr

    Caro Ricardo, infelizmente as pessoas com as quais você conversou não devem ter assistido ou, se assistiram, não entenderam absolutamente nada do julgamento no STF.
    Se o mesmo já tivesse acabado, a vara teria acabdo juntamente com ele.
    A vara ficou completamente esvaziada, seja em relação à competência ou em relação aos seus integrantes.
    Ou seja, a vara continua a existir.. mas não tem nenhum crime que possa julgar nem nenhum juiz que a integre.
    Para tanto seria necessário um novo projeto de lei de iniciativa do TJ estabelecendo requisitos OBJETIVOS para a nomeação.
    Tal projeto tem que ser aprovado pela ALE.
    Alem disso tudo, na 17ª vara so tem juiz pq quem está lá ganha um adicional no subsidio.
    Acho dficil algum dos que lá estão, querer continuar como titular permanente da famigerada (palavra utilizada pelo Min. Marcos Mello) 17ª.

  • Justiça

    Caro Ricardo, vi a decisão julgada até ontem. Não foi boa para sociedade, porque, os membros daquele colegiado tem que ser escolhido mediante critério objetivo e lei estadual específica. Ou seja, declarou-se inconstitucional a escolha daqueles membro. Logo, só poderá haver decisão judicial do gecoc quando a assembléia aprovar uma lei , enviada pelo TJ . Vc sabe quando ocorrerar esta aprovação ? Nunca

  • jose costa

    Caro Ricardo e impressionante como vc destorçe as noticias A 17 vara foi esvaziada ninguem vai querer ser titular.outra coisa importante essa nova lei vai ter q ser autorizada pela assembleia e depois de tantas aberraçoes cometidas duvido q isso aconteça.sei q vc n vai publicar isso porque vc e tendencioso e joga pra plateia mais pelo menos fica na sua consiençia> abs

    Resposta:

    Só não posso ser responsabilizado pelo seu uso do idioma.
    Não creio que, com este desprezo à língua pátria, você
    seja advogado.

    Saudações democráticas,

    Ricardo Mota

  • Thiago

    Ricardo, discordo de sua conclusão, se a 17ª vara é que a “ameniza” o problema da crime organizado, interessante para os advogados, então, seria existir várias 17ª varas, ou estou errado? Parece-me incongruente e vazia tal informação. Abs..

  • Diego

    Toda vez que se fala em 17ª noto um pouco de má vontade de sua parte em analisar que a vara sofreu um duro golpe.
    Não entendi onde a vara vai atrair mais processos, pelo julgamento do STF.
    A realidade é que a vara ficou pra lá de esvaziada, até por ter ficado decidido que os crimes com competência do tribunal do júri não serão julgados na 17ª.

  • Crente

    Caro Ricardo Mota: assisti a todo o julgamento, ao vivo, 03 dias, e posso lhe afirmar que, afora as boas intenções do TJ e o Governo do Estado, respaldado pelo Poder Legislativo,realmente a famigerada Vara é inconstitucional, verdadeiro Tribunal de Exceção. O importante vai ser a modulação desta Decisão, eis que podem trazer resultados ex nunc e ex tunc, isto quer dizer e você sabe, se é a patir de agora ou desde a sua implantação. Outra coisa: ficou vergonhoso para o Estado ser taxado de produtor de leis inconstitucionais. No que pese o ilustre Dr. Alberto Jorge, infelizmente, ele perdeu vergonhosamente para o Dr. Nabor Bulhões. O Dr. Gentil, procurador do Estado, é muito fraco. E agora: praticamente só ficaram mantidos os artigos da segurança pessoal dos Juízes, a distribuição em separado e os crimes inseridos na Lei, excluindo os crimes dolosos conta a vida(homicídios). Derrubou o exagerado sigilo absoluto, a nomeação dos Juízes pelo TJ , entre outras nuances. Foi uma vergonha. Parabéns à OAB-Federal e ao Dr.Nabor Bulhões.Também foi falado o GECOC, talvez seja o próxiomo, até porque tem ligações umbilicais, parenterais e talvez espúrias. Revolta de um alagoano.

  • Crente

    Não quer publicar, apague. E a liberdade de imprensa?

  • Jorge

    Ricardo, custa admitir que a 17ª vara foi pro brejo? Pelo amor de Deus, o STF julgou praticamente tudo inconstitucional!!!

  • advogado

    Subscrevo na integra o comentário do Sr.Gedir. Pois juridicamente falando, o idealizador da 17 Vara, criou uma aberração técnica, modificando conceitos de competência absoluta funcional, tipificou novo crime no sistema brasileiro e se mostrou apenas eficiente para decretar prisões provisórias e poucas condenações de mérito. O STF ainda foi bom em modular os efeitos das decisões passadas da 17 vara, se assim não o fosse ainda haveria a nulidade de todas as decisões pretéritas. Uma vergonha juridica nacional.

    Por fim, digo, nem sempre os fins justificam os meios. Acredito na boa vontade do Dr. Breda, honrado e trabalhador. Um exemplo para os juizes preguiçosos.

  • JOAO DE ALMEIDA SILVA

    A JUSTIÇA FOI FEITA SO PARA POBRE,PRETO E PUTA , DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

  • HEYDER PEREIRA CAMPOS

    MESTRE, OUVI !!! A 17 AGORA É BOA !! UM CORTESINHO AQUI, OUTRO ALI, MAS TÁ BOA. TITULARIZANDO OS MOÇOS, VÃO AGIR COM MAIOR AUTORIDADE E ZELO. PARTINDO PRO POPULAR, OUSO DIZER : “METE OS FERRO TURMA !!!”