A frase é do ministro Luiz Fux, relator da ADI impetrada pela OAB nacional contra esta que é, provavelmente, a maior inovação do Judiciário Alagoano. 

A definição que a 17ª é, sim constitucional, independentemente das mudanças a serem feitas, no futuro, atende à expectativa da opinião pública alagoana. É claro, há aqueles que, por convicção intelectual, gostariam que o Supremo Tribunal Federal liquidasse, extinguisse o colegiado. Outros, é verdade, queriam o mesmo, mas por motivos nada nobres.

Algumas alterações devem acontecer na sequência do julgamento. Umas, apenas formais; outras, até de conteúdo. A 17ª Vara Criminal, entretanto, não apenas permanece – sai fortalecida de um embate que conseguiu envolver vários segmentos da sociedade. E num tema espinhoso: a constitucionalidade – ou inconstitucionalidade – de uma lei estadual, gerada dentro do Tribunal de Justiça de Alagoas, apoiada pelo governo e aprovada pela Assembleia (e, cá para nós, alguns dos que votaram favoráveis à lei 6.806/2007, devem ter motivos para arrependimento).

Se a decisão do Supremo Tribunal Federal, mantendo a 17ª Vara Criminal da Capital, tira um peso das costas de magistrados, promotores e por aí segue, por outro lado, ela cria um padrão que deve ser seguido pelos demais estados brasileiros.

Efeito Rio Largo: todos os vereadores e secretários abandonaram Traipu com medo
Constitucional! A 17ª Vara pode ser modelo para o país
  • André

    Alguns dos que votaram a favor da 17ª na ALE, devem tê-lo feito em troca de cargos comissionados e outros favores. A ganância desses é tão grande que cegaram pelas vantagens imediatas. (gargalhadas)

  • RODRIGO

    Caro Ricardo hoje o placar da auto estima mostra Sociedade unida 1 x 0 Crime organizado.

  • bruno

    Parabéns ao supremo por ter mantido a 17° vara, agora os que queriam acabar com ela que se cuidem.

  • Ricardo

    Primeiramente, parabéns ao STF por tamanha inovação no mundo jurídico que,outrossim no social. Hoje, alagoanos podem comemora, não o fim da impunidade, mas parte dela; o resto deve e é obrigaçao do povo nestas eleições para votação majotitaria e proporcional a escolha de candidatos aptos e de vida pregressa bazilado nos princípios da maralidade, probidade e legalidade, tendo em vista o bem está da sociedade e os direitos individuais, coletivos e difusos.

  • João

    Se vão haver alterações, e ainda vai continuar o julgamento, a conclusão é a de que a OAB não estava errada ao questionar o modo como foi criada essa vara, pois o que sempre se disse é que havia necessidade de correções, e o STF vai fazê-las, ao contrário dos que diziam que não havia nada a corrigir.E é besteira dizer que juízes de crime têm que atuar juntos para surtir efeito e fugir de ameaças.A matéria adiante mostra que todos os juízes correm riscos.Sem essa de glamourização do tipo “Os Intocáveis”.”Entre os 13 magistrados ameaçados de morte no Rio, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não estão apenas juízes de varas criminais – como a juíza Patrícia Acioli, que era titular da 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo e foi assassinada com 21 tiros na semana passada -, mas de varas cíveis e com atuação em processos do Tribunal Regional Eleitoral.”

  • celia santos

    PARABENS A SOCIEDADE ORGANIZADA ALAGOANA SE ORGULHA DA 17ªVARA CRIMINAL ,QUER TANTO ESTAR FAZENDO PARA COLOCAR NA CADEIA ,POLITICOS LADROES E CORRUPTOS,TRAFICANTES E TUDO QUER NAO PRESTA NO ESTADO DE ALAGOAS ! VCS QUER FAZEM A 17ªVARA SAI MUITO MAS FORTALECIDO DO QUER NUNCA DESDA DECISÃO DO SUPREMO !!!!PARABENS

  • Dermeval Araújo de Lacerda

    A esperança por mais ações contra a promiscuidade existente nos nossos políticos, agora tem sustententação jurídica dada pelo Supremo.
    Foi uma vitória da coragem imensa do nosso Governador Teotônio Villela, da sociedade civil,de todos os magistrados, que tiveram a coragem ao reconhecerem a seriedade nas ações da 17a Vara.
    Parabéns jovens JUÍZES que com empenho e denodo enfrentaram toda sorte de ameaças e vinganças do crime organizado desse Estado de Alagoas, tão carente de ações dígnas em prol da SOCIEDADE ALAGOANA.
    Agora pode vir chumbo de grosso calibre das canetas desses magistrados jovens,e probos.
    O Brasil vai reconhecer o exemplo bom, coisa que há muito tempo falta em Alagoas.

  • sebastiaoiguatemyrcadenacordeiro

    RICARDO RAPAZ,EU ATÉ ENTENDO OS OPOSITO-
    RES DA 17a . É UMA QUESTÃO ESTRITAMENTE
    ECONÔMICA. NINGUEM VAI PRÊSO,NÃO SE GAS-
    TA DINHEIRO COM PROCESSOS,NEM COM HOSPE-
    DAGENS DOS MALFEITORES QUE PULULAM NES-
    TA TERRA SEM LEI E SEM JUSTIÇA. ÔMI!

  • Célio Brechó Monteiro

    UUUFA! Caro amigo Ricardo podemos respirar aliviados… Festa da democracia, pois em rara decisão prevaleceu a vontade do povo alagoano que tão carece de justiça.Que sofram os larápios do erário.

  • atento

    vou dormir mais esperançoso hj.Porém a 17 vara precisa ser formada sempre por homens de bem e o judiciario deve fiscalizar isso.

  • Roberto Cavalcanti

    Considero uma vitória, não só do povo alagoano, como também da sociedade brasileira. E que isso sirva cólera para os outros estados. Foi luta, muita luta.

  • jovi

    Pelo contrário, constitucional é a possibilidade que o estado tem de criar varas especiais, mas a 17ª de Maceió, que não é de maceió mas de todo território alagoano, em sua forma encontra-se por um fio, inclusive se permanecer, sofrerá profundas mudanças. Alagoas legislou como se fosse a união federal com base em tratado internacional. Também verifica-se sua inconstitucionalidade pela titularidade coletiva em que entre cinco ninguém é de ninguém, e a justiça penal não pode funcionar assim.Outrossim o fundamento para o qual foi criada é inexistente por não haver tipicidade legal, positiva em crime organizado ou organização criminosa que é o cerna de sua finalidade. Muita coisa ocorrerá na plenária do STF, na próxima quarta feira.

  • José Fragoso

    Caro Ricardo,

    Ao que me parece, o julgamento do STF deve ir muito além do que retirar do texto da lei a expressão “organização criminosa”.

    É bom lembrar que o Poder Judiciário tem a função de julgar e não a de “combater crimes” e que todo excesso de poder deve ser repelido, se realmente queremos viver num Estado Democrático de Direito.

    É melhor aguardar com serenidade o resultado do julgamento!

  • Rafael Alencar

    Pra quem é do bem não há o que temer, mas a bandidagem tem que se cuidar. Cabe agora os que integram devem zelar pela boa condução da 17 vara.

  • Zelia Freire

    Não sou tão otimista quando o assunto envolve certos engravatado caras de pau. Rogo a Deus que abençoe a 17ª vara,a todos os responsáveis pelo êxito e aos magistrados, que o Pai os defendam de todos os males.

  • tche

    Começo parabenizando o senhor Ricardo Mota pelo exemplar jornalista que é, leio o seu blog todos dias, algumas informações me animam, muitas outras, infelizmente não, mas essa informação é muito boa. Ontem um certo advogado conhecido aqui em Maceió pós em seu twitter, que você teria que pedir desculpas pela desinformação, já que a 17 vara é inconstitucional. Segundo ele, a 17 já está confirmada como inconstitucional, ontem mesmo entrei no site do STJ e lá não costa nenhuma informação de inconstitucionalidade, mas sim de que algumas mudanças teriam que ocorre, pois a 17 vara definiu um conceito para “crime organizado” , o que só poderia ter sido feito por meio de uma lei federal. Peço a DEUS que de fato ela não seja inconstitucional, pois se for, alagoas irá voltar a um tempo que não quero nem lembrar.

  • Maceió

    Não consigo entender a OAB. Onde fica o princípio da spremacia do interesse público?

  • Barbosa

    Independente de fazer algumas alterações ou não, o importante é que a 17ª vara vai continuar tirando o sono dos que se achavam intocáveis em alagoas. E infelizmente os senhores advocados de bandidos terão mais trabalho para livrar seus clites da cadeia.

  • JOAO ALMEIDA SIVA

    PARABENS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OS ALAGOANOS DE VERDADE ESTAO ORGULHOSOS COM ESTA AÇAO DEMOCRATICA DO SUPREMO , VIVA A JUSTIÇAO DO NOSSO PAIS POR DAR ESTE PRESENTE AOS ALAGOANOS , COM ISTO OS ESTADOS BRASILEIROS VAO COPIAR ESTE GRANDE FEITO

  • wal

    Até que em fim, a turma dos superiores de Brasília, deram uma dentro.
    STF-DF ( 1 )
    OAB-AL ( 2 )

  • wal

    CORREÇÃO
    Até que em fim, a turma dos superiores de Brasília, deram uma dentro
    STF-DF ( 1 )
    OAB-AL ( O )

  • MARCELO

    ENQUANTO HOUVER POVO ANALFABETO SEM ESTRUTURA FAMILIAR E TROCANDO O VOTO POR QUALQUER FAVOR OU BENEFICIO, O NOSSO POBRE ESTADO NÃO VAI TER DIAS MELHORES, JOVENS QUE ESTUDAM NO ENSINO MÉDIO QUE JÁ PASSARAM PELO FUNDAMENTAL, POR INCRÍVEL QUE PAREÇA SÃO ANALFABETOS FUNCIONAIS ISTO É LER MUITO MAL E NÃO CONSEGUEM ENTENDER,POR CAUSA DISSO É QUE ELEGEMOS PESSOAS DESPREPARADAS QUE NÃO TEM SATISFAÇÃO NENHUMA A DAR O NOSSO POVO, PARABÉNS A 17a VARA PELO BRILHANTE TRABALHO.

  • ARTUR

    ESPERO QUE CONFIRMEM A PERMANÊNCIA DA 17ª VARA PARA ALÍVIO DOS ALAGOANOS DE BEM. HOJE É O ÚNICO MEIO DOS BANDIDOS RESPEITAREM E NÃO PRATICAREM CRIMES.
    FIZ QUESTÃO DE ACOMPANHAR O DEBATE, MESMO SEM ENTENDER A LINGUAGEM QUASE SEMPRE EM ¨MANDARIN¨. SÓ SEI QUE É UM VAI E VEM, UM PUXA E ENCOLHE. SÓ QUEM ENTENDE SÃO ELES E OS POLITICOS. MAS,O IMPORTANTE É QUE MANTENHAM A 17ª VARA.

  • J. Monteiro

    Meu caro Ricardo Mota, finalmente uma ação grandiosa em favor de Alagoas. E agora? Onde estão os “bocas de caçapa” que adoram falar mal do Governador Teotônio Vilela? O Governador é um homem de bem, e do bem, e a manutenção da 17ª Vara, era e é, um desejo expresso do Sr. Governador do Estado. Parabéns Sr. Governador, e parabéns para todos os Alagoanos.

  • Máfia

    Prezado Mota: Até que enfim a máfia de Brasília desta vez não funcionou.A nefasta política partidário não interferiu. É preciso muita capacidade jurídica para enfrentar ministros competentes e sérios. Aplausos ao STF.

  • Máfia

    obs: leia-se partidária

  • JEFF SILVA

    CARO RICARDO.
    O ESTADO BRASILEIRO, EM NOME DO TECNICISMO JURÍDICO, JÁ DEIXA MUITOS CRIMINOSOS FORA DA CADEIA. E QUANDO INSTITUIÇÕES COMO O.A.B – AL, COMEÇAM A QUESTIONAR OU A ATUAREM EM DEFESA DOS INTERESSES CONTRÁRIOS A SOCIEDADE, É MAIS QUE PREOCUPANTE, É MOTIVO DE REFLEXÃO. NÃO VI E NÃO VEJO O MESMO EMPENHO DA OAB DIANTE DE TANTOS ATOS E FATOS DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO CRIMINOSOS COM MANDATOS, TOGAS E CARTEIRAS DA OAB. SE HÁ A NECESSIDADES DE SE FAZER ALTERAÇÕES, QUE ELAS SEJAM FEITAS. AGORA, TENTAR A EXTINÇÃO DA 17ª VARA É UM SINAL BASTANTE PREOCUPANTE QUANTO AOS RUMOS DA INSTITUIÇÃO EM ALAGOAS E QUANTO AOS INTERESSES QUE ELA REALMENTE REPRESENTA.

  • Ana Valença

    Não se pode falar em Justiça em Alagoas, sem se falar em 17ª Vara Criminal. Me sinto honrada em ser alagoana, Advogada militante, e ver a atuação dos magistrados que a compõe. Triste os que desejam sua extinção, ao contrário, muitas outras 17ªs deveriam ser criadas. Parabéns aos que a fazem, e ao judiciário que os apoia!

  • Cassia Galvão

    Sinceramente ainda não entendi o motivo de tanta revolta. Que eu saiba Alagoas é um Estado que não rola essa corrupção falada, imaginada pelos insanos_Então porque tanto medo de uma vara! E viva a 17 vara. Ela não incomoda ninguém. ABSURDO essa polemica.

  • manoel messias

    parabéns aos ALAGOANOS corajosos do bem que integram a 17ªvara.O bem sempre

  • Luiz Carlos Godoy

    Maceió:

    Modéstia às favas, acredito que tenho a resposta para a sua inquietante pergunta, qual seja: “Onde fica o princípio da spremacia do interesse público?”.
    Fica abaixo, muito abaixo dos interesses particulares. simples assim.

    Quanto a decisão do STF (“A definição que a 17ª é, sim constitucional”), interpreto como uma esperança de que este país um dia seja, de FATO, um Estado de DIREITO.
    Contudo, é bom lembrar que “é bom ter esperança, mas é ruim depender dela”.
    (Textos Judaicos)