1 de março de 2010

Juiz manda Estado contratar, "de imediato", aprovados no concurso da UNEAL

O juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Giovanni Jatubá, determinou ao Estado a nomeação e posse, de imeditato, dos servidores aprovados em concurso para a UNEAL, realizado em 2008. Eles vão substituir os 163 trabalhadores que prestavam serviços à instituição e que foram afastados, também por ordem judicial. A contratação – em caráter liminar, inicialmente – deverá ser feita de imediato, de acordo com a Ação Civil Pública impetrada pela Defesonria Pública.

A sentença foi entregue hoje à PGE e ao Gabinete Civil do Estado, que já determinou a publicação no Diário Oficial, amanhã, da relação de todos os aprovados no concurso público e que serão nomeados. A decisão do juiz evita a paralisação das atividades da UNEAL -Universidade Estadual de Alagoas. O governo do Estado argumentava que a contratação não poderia ser feita por causa da limitação de gastos com pessoal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

11 comentários em “Juiz manda Estado contratar, "de imediato", aprovados no concurso da UNEAL”

  1. Notícias como essas ainda nos dão a certeza que ainda há pessoas que zelam pelo interesse da comunidade. Parabéns a Defensoria e a Justiça pela utilização desse instrumento que vai impedir a paralisação da nossa universidade.

  2. Quero ver agora até aonde vai, o discurso do governador sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal,sugiro que use o caixa de campanha para contratação do pessoal,ou pague a multa estabelecida pelo excelentíssimo caso a Uneal não demitisse os contratados.Dia 03/10 vem aí.

  3. Eu nao entendo pq o governo do estado justifica a falta de contratação efetiva pela Lei de Responsabilidade Fiscal… o governo não para de alimentar os luxos e mordomias do legislativo e do judiciário, enquanto as áreas essenciais para o desenvolvimento do estado fica as minguas.
    Santa paciência e ingenuidade.

  4. SR. JUIZ BOM SE ACONTECESSE DESSA MESMA FORMA COM TODA RESERVA TECNICA DA PMAL, VISTO QUE O EFETIVO ESTA MENOS DA METADE DO IDEAL. A RUMORES QUE O TÉO VILELA VAI CONTRATAR AGORA EM MARÇO 750HOMENS ONDE HÁ 1944 RESERVAS TECNICA DA PMAL! DEVERIA CONVOCAR A TODOS.

  5. Graças a Deus, que começaram a ver os concursados que são aprovados em concursos aqui em Alagoas e tem que entrar na justiça para serem convocados.Passei em 1º lugar no concurso da petrobras em 2005 para mecânico especializado aqui da unidade Alagoas/Sergipe, todos que fizeram em Sergipe foram chamados por ordem da justiça, os de Alagoas sofrem aguardando a sentença, para serem convocados. Até nesse ponto somos esquecidos, já que a unidade da petrobrás de Sergipe e Alagoas são consideradas uma só, porque ficamos para trás, se temos os mesmos direitos dos colegas que passaram em Sergipe.

  6. o juiz tambem poderia manda o governador chama os concursados do concurso realizado para sede da educação que esta cheio de serviços prestados isso é uma vergonha para o nosso estado nunca se fez nada por nada esse governador

  7. Esse governo de Alagoas, é uma vergonha. Saindo ou não amanhã a nomeação, o Senhor governado Teotônio Vilela, ainda argumenta que a contratação não poderia ser feita…
    Que as pessoas vejam o que ele vem fazendo durante o seu governo e dê o troco nas próximas eleções!

  8. A não contratação de servidores públicos, e o desmantelamento do Estado no que tange saúde, educação, segurança não é privilégio do governador Teotônio Vilela, mas é uma tônica de seu partido, que defende o privatismo até à medula. Enquanto isso, o povo sofre as consequências da desassistência, do descaso. Esse ano é emblemático para dar um basta a isso, desde que os eleitores tenham consciência e não se vendam, é possível dar um rumo para Alagoas, é só querer.

  9. Não se pode dizer que houve na decisão a interferência entre os Poderes, na medida em são independentes e harmônicos ente si, apud CF/88. Todavia, a decisão supra apenas estabeleceu o cumprimento do art. 37 da CF/88, o art. 47 da Constituição do Estado de Alagoas, e bem como a Lei Estadual de Alagoas nº. 5.247 de 1991, posto que o Concurso Público é para o preenchimento das vagas destinadas ao referido certame, o que não seria ato discricionário preenchê-las, mas vinculado, na medida em que o devido preenchimento delas está expresso no Edital do Concurso Público em tela quando afirma “Concurso Público ao preenchimento de Vagas no Cargo (…)”. Seria discricionário se após a convocação de candidatos, havendo então desclassificação de alguns, então o Estado pode ou não convocar os remanescentes do certame. Isso demonstra que o Judiciário está atento aos anseios da sociedade, haja vista que o Estado não pode abrir o Concurso Público ao preenchimento de vagas, e após de encerrado, não as preenche. Então não está, o Estado, cumprindo o seu mister constitucional de finalidade, legalidade, eficiência, economicidade e igualdade entre os candidatos, pois quando manteve funcionários sem Concurso Público, em situação precária: a uma demonstra que o Estado pode pagar os proventos, e a outra a carência; e o estranho era o interesse em manter uma situação irregular no âmago da Administração Pública pessoas alheias ao quadro efetivo em ardente situação precária, fato que atentou ao art. 37 da CF/88. Acertada a decisão do juiz e também o pronto atendimento do Estado em cumprir a decisão judicial, a resgatar a Paz e a Justiça Social do Estado Democrático de Direitos, do Estado Brasileiro do Bem-Estar Social, da Indisponibilidade, e da Supremacia do Interesse Público, em amparo a Dignidade Humana dos Candidatos que serão empossados no tão sonhado Cargo Público Efetivo. Parabéns!

  10. Vamos ver até onde vai a incopetência desse senhor que se diz governador, que de fato só sutenta o luxo da elite, enquanto a sociedade padece na miséria, sem saúde, se segurança e sem educação(fato que os engrandece, pois um povo leigo é um povo dominado)Paciencia pra suportar esse rídiculo por meses ainda!

  11. QUE PENA QUE NÃO TEMOS TODOS OS JUÍZES E PROMOTORES TÃO COMPROMETIDOS COM O SOCIAL. “EM 2005 FOI REALIZADO UM CONCURSO DE PROFESSORES E POUCOS FORAM OS NOMEADOS, HÁ UMA CARÊNCIA GRANDE DE PROFESSORES DE PORTUGUÊS, MATEMÁTICA, SOCIOLOGIA… E NADA DE NOMEAÇÃO. CADÊ O COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO DE ALAGOAS? O IDEB NÃO PODE MELHORAR POIS NÃO EXISTE PROFESSORES NAS SALAS. QUE VERGONHA. FORAAAAAA TEO

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