Uma iniciativa da Justiça brasileira pode terminar resultando no banimento de aplicativos de conversa (e até mesmo redes sociais) do país – o que eu duvido muito que vá acontecer. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou uma lista com 11 medidas para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como a obrigação da quebra de sigilo das conversas sob ordem judicial e a criação de escritórios das empresas no Brasil.

Apps de mensagens com os dias contados? (Foto: Reprodução/Tecnoblog)

E o que isso tem a ver com o banimento dos aplicativos (WhatsApp, Telegram, Facebook Messenger…) do Brasil? É que essa medida já foi proposta em outros países, e em nenhum deles o WhatsApp cedeu ao pedido. Representantes do aplicativo já informaram que pedidos como esse devem ser feitos diretamente aos escritórios nos EUA – daí a exigência de escritórios no Brasil. Além disso, a empresa informou também que a criptografia de ponta a ponta utilizada nas conversas impede a quebra de sigilo.

O objetivo, segundo a proposta, é melhorar o sistema de segurança pública, combatendo milícias e organizações criminosas, até mesmo infiltrando agentes em grupos utilizados por criminosos. Investigações já resultaram em bloqueios no passado, o que causou confusão e reclamações em todo o país.

Na Rússia de Vladimir Putin, essa obrigação terminou no banimento do Telegram (aquele que sempre salvava o dia quando o WhatsApp parava de funcionar), que preferiu deixar o país a invadir a privacidade dos usuários. E a recusa tem sentido: se um app sofrer quebra de sigilo, nada impede que os criminosos utilizem outro, com a mesma criptografia que protege as conversas. Ou seja, o caminho do bloqueio e das exigências não parece ser o mais acertado para ajudar no combate ao crime.

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