Depois de anos de reclamações que pareciam inúteis, finalmente os consumidores de internet banda larga começam a ver uma luz no fim do túnel da guerra contra as operadoras. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o usuário pode cancelar seu contrato de internet sem multa ou taxas caso a operadora não entregue a velocidade prometida.

Será que vamos começar a ter internet de vergonha no Brasil? (Foto: Reprodução/Pixabay)

O caso se arrastava desde 2010, quando o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) abriu um processo representando clientes da NET, e como o julgamento foi realizado em ação civil pública, a decisão tem validade em todo o país. Ou seja, se você conseguir comprovar que não está tendo a velocidade prometida, é só ligar e cancelar o contrato, pois está ocorrendo propaganda enganosa por omissão.

Eu sei, você deve estar pensando: “mas demorou esse tempo todo para decidirem algo que é tão óbvio?” Sim, demorou, mas o importante é que isto abre precendentes, principalmente para que as operadoras tomem vergonha na cara e cumpram o que consta nos contratos, já que muita gente deixava de cancelar o serviço porque a multa era absurda.

Chega de pagar muito e receber pouco! (Foto: Reprodução)

A ministra Nancy Andrighi, que foi relatora dos recursos no STJ, entendeu que as propagandas veiculadas terminam induzindo o consumidor ao erro. Segundo o UOL, a opinião da ministra foi de que “o usuário acaba não tendo acesso a uma parte essencial do negócio que poderia prejudicar sua vontade em contratar a oferta”.

Em regra, a legislação vigente sobre o assunto permite que as operadoras garantam, em média, 80% da velocidade prometida, mas a taxa de transferência não pode ser menor do que 40% do anunciado. Vale lembrar que isso já foi BEM pior, pois até 2014, a velocidade mínima era 10%. Para entender melhor, você pagaria cerca de R$ 80 por 15 Mega, mas a empresa só seria obrigada a fornecer 1,5 Mega. Nem um pouco justo, concorda?

Agora todo mundo tem que conferir a velocidade, hein? (Foto: Reprodução)

É bom ter uma vitória de vez em quando, não é, internauta? Pode ser que isto não signifique o fim da internet precária que temos no Brasil, mas, com certeza, é um passo na direção de melhorias. E você, já passou por dificuldades por causa de lentidão na internet? Deixa seu comentário e conta sua história!

Dica do Planeta Tera

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