Setor da construção civil: Cenário Positivo x Insegurança Jurídica. – Habite-se

O ano de 2018 vem aos poucos trazendo boas perspectivas para o mercado imobiliário. Com os indicadores da economia apresentando uma perceptível melhora, especialistas da área preveem uma recuperação lenta e gradual para o setor. Embora ainda enfrentem desafios institucionais e jurídicos, os negócios estão entrando em um novo e positivo ciclo.

Criado este ano, o IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, lançou recentemente a 1ª edição da Revista Debate Imobiliário que traz como matéria de sua capa; “Mercado Imobiliário – retomada da economia aquece o setor”.

A matéria ganha grande credibilidade ao destacar já no título da matéria que mesmo com especialistas apontando um cenário positivo para o setor, a insegurança jurídica preocupa. Complementaria apenas que a referida insegurança preocupa não só os empresários, como principalmente os consumidores.

O registro de imóveis possui grande relevância para o direito por ser a forma comprobatória da propriedade plena, como também por assegurar a estabilidade do domínio. Além de estabelecer o direito de propriedade o registro arquiva o histórico completo do imóvel, dando conhecimento a toda a coletividade a quem pertence quais as modificações da titularidade e os possíveis ônus que possam pesar sobre o imóvel.

Pelo lado dos consumidores, as frequentes notícias de construtoras em recuperação judicial despertaram nos mesmos uma preferência por imóveis prontos onde os riscos são menores. Porém, para amenizar os riscos, é imprescindível o registro imediato do documento de compra, seja a promessa de compra e venda ou o registro definitivo.

Já pelo lado dos empresários, segundo Eduardo Zylberstajn, coordenador de pesquisas da Fipe, um ponto de preocupação indicado pelos especialistas é a revogação de contratos irretratáveis na Justiça comum, conhecidos como distratos. Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, admite que o mercado foi muito afetado por essa jurisprudência a partir do segundo semestre de 2013. “Em agosto de 2016, a cada quatro vendas realizadas nos últimos anos, uma era revogada”, contabiliza.

Zylberstajn lembra que um dos efeitos perniciosos dos distratos para a economia é que eles geram instabilidade e desconfiança. “Um dos pilares do funcionamento de qualquer mercado é a previsibilidade, e esse é um dos exemplos que trazem impacto econômico por não conseguir gerar segurança”, pondera.

Toda a cadeia imobiliária tende a ser impactada negativamente por essa situação. “O que a Justiça tem feito é não reconhecer a validade dos contratos e definir regras que considera mais adequadas para a situação. Falta reconhecer as consequências mais amplas sobre o mercado, já que um distrato com reembolso quase integral coloca o empreendimento em risco e afeta outros consumidores de forma quase imediata”, acrescenta Zylberstajn.

Petrucci acredita, porém, que alguns desses desafios estão sendo superados pelo setor. Hoje, a taxa de revogação é de um em cada dez contratos, alta, mas bem menor do que a observada há dois anos. “É importante ressaltar que um empreendimento é um compromisso de compra e venda, mas com a recuperação da economia, já vemos uma melhora clara do problema”, conclui.

Tendo em vista os requisitos jurídicos atuais para proteger os compradores e o notório crescimento de outros setores que fortalecem a economia do país, acreditamos que a recuperação do setor da construção civil seja real, gradativa e imediata.

 

Participe do habite-se! Vamos crescer juntos!

 

 

 

 

Fonte: Âmbito Jurídico, Revista Debate Imobiliário.

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