Não é à toa que os famosos contratos de permuta estão ganhando cada vez mais espaço nos jornais e seminários de direito por todo país, após o anúncio das novas regras de tributação para esse tipo de negociação no setor imobiliário.

O assunto do momento chega até mesmo lembrar um pouco da economia primitiva, conhecida através das negociações por escambo, que hoje em dia vejo traduzida nas transações em que há troca de bens, um tema que tem revelado algumas polêmicas esse ano.

Para quem não acompanhou, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a não incidência de tributos federais nas operações de permuta de imóveis, desde o início do ano. Para o STJ a permuta configura a substituição de ativos, e não um faturamento, não compondo, a base de cálculo do IRPJ e das demais contribuições sociais.

Essa decisão é de extrema relevância para as empresas do setor imobiliário, que vez ou outra recolhem os valores exigidos pela Receita Federal para manter sua regularidade fiscal.

No entanto há várias situações na prática, que necessitam de uma explicação mais clara, já que são corriqueiras as permutas imobiliárias entre o proprietário de terreno, que servirá para construção do empreendimento e unidades futuras que serão viabilizadas por uma empreiteira.

Em alguns casos, a operação não envolverá transferência de receitas, mas, apenas, uma substituição de ativos, quando, por exemplo, há uma diferença de valor entre o terreno e as unidades, objetos da permuta.

Já nos contratos de compra e venda em que a troca de imóveis não possui a restituição de valores, a transferência da propriedade ocorre com o pagamento de pelo menos 50% do preço da receita, sendo assim tributável.

Com essas mudanças o mercado imobiliário, responsável por fomentar o desenvolvimento do país tanto no aspecto social e econômico e empregatício, vai passar por uma grande adaptação.

Segundo o advogado Saulo Santos especialista na estruturação de empreendimentos imobiliários, a recente decisão do STJ vem na contramão do posicionamento da Receita Federal.

No entanto apesar de se tratar de uma tendência que vem baseada numa expectativa do mercado de muitos anos, ainda há uma possibilidade de manutenção dessa tendência no STF, em que esse posicionamento passe a se sobrepor em relação aos precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Durante um evento de direito imobiliário realizado em Maceió o especialista fez questão de citar que apesar de ser uma modalidade mais complexa na comercialização de imóveis, os contratos de permuta têm suas vantagens em algumas situações, como na inserção de novos investidores em grandes empreendimentos.

“A estruturação dos empreendimentos baseados nos contratos de permuta evita a exposição de caixa com aquisição de terrenos por parte de empreendedores, então você passa a ter o parceiro terrenista como alguém que vai estar junto com você dentro dos empreendimentos imobiliários desenvolvendo as atividades”, explicou Saulo.

A não incidência de tributos sobre a permuta de imóveis não só traz segurança jurídica, para juristas, mas, também, para os agentes do setor imobiliário, que, com a tal decisão terão um melhor horizonte de negócios.

Saindo da ótica empreendedora, os contratos de permuta costumam serem mais comuns para muitas pessoas que não tem tempo de esperar por todo o processo de compra e venda do imóvel e apostam na negociação entre duas partes interessadas em realizar a troca dos seus bens.

A permuta se popularizou nos últimos anos devido à crise econômica e à queda na procura por imóveis usados, o que acabou dificultando a venda de algumas propriedades. Com essa situação, a troca de bens se mostrou eficaz para quem quer se mudar, mas não consegue vender seu imóvel.

Assim, vejo que a permuta também se tornou um ótimo negócio para ajudar o brasileiro a fugir da criação de novas dívidas com empréstimos ou tendo de buscar por um financiamento imobiliário, além, de contar com muito menos burocracia.

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