Pelo menos uma vez na vida alguém já deve ter escutado alguma polêmica sobre a compra de terrenos de marinha, especialmente no Nordeste do país. O assunto voltou à tona depois que acompanhei um novo posicionamento do governo frente a valorização das taxas de ocupação desses terrenos que pode render mais de 100 bilhões de reais aos cofres públicos. A afirmação é do secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, que pontuou esse processo com ênfase na modernização legislativa, algo que ainda está sendo estudado. O Projeto segundo ele, é que o governo dê ao cidadão […]

O recente anúncio de que 30 milhões dos imóveis no Brasil, não possuem escritura ou documento elaborado em Cartório, voltou a atenção para o atual processo de regularização de imóveis, já que a informalidade nesse segmento é um problema histórico e complexo no país. Segundo informações do Ministério de Desenvolvimento Regional há muitas barreiras a serem rompidas, uma delas seria o elevado número de regras para o registro imobiliário e o valor cobrado pelas taxas, e impostos para o registro. Problema que muitas vezes resulta na invasões de terrenos, loteamentos sem obedecer às leis e doações não registradas devidamente. Por […]