Cartão de crédito consignado. Saiba como funciona! – É da Sua Conta

Você já ouviu falar do cartão de crédito consignado? Quem é aposentado ou pensionista o INSS, com certeza deve conhecer. É um produto ainda pouco conhecido, mas que vem ganhando espaço no mercado. Ele funciona como um cartão de crédito comum e pode ser usado para fazer compras no comércio e realizar saques.  A diferença é que, assim como o empréstimo consignado, a fatura é descontada diretamente do pagamento (benefício) de quem contrata o produto.

O cartão de crédito consignado é oferecido pelas instituições financeiras que operam as contas dos beneficiários do INSS.

Como funciona?

A instituição financeira coloca à disposição um limite de crédito para você usar. Na data em que você recebe o pagamento, é descontado automaticamente do seu benefício o equivalente ao pagamento mínimo da sua fatura. Esse valor não pode ser maior que 5% da sua renda. Se você ganha R$1.000,00 por exemplo, o valor mínimo da fatura não pode ultrapassar R$50,00.

Fatura:  é igual a fatura do cartão tradicional e traz informação sobre o saldo devedor e a discriminação das compras realizadas. Se o valor total da sua fatura for de R$250,00 e os R$50 já foram descontados do seu pagamento, o saldo restante a ser pago é de R$200,00.

Juros: caso você não pague o valor total da fatura, serão cobrados juros sobre o valor restante.

Limite: O limite máximo para o desconto do cartão de crédito consignado é de 35% da sua renda.

Será que vale a pena esse tipo de cartão? É preciso analisar as vantagens e desvantagens do produto, assim como as necessidades de cada um.

Vantagens

Não tem anuidade. Os bancos cobram apenas uma taxa única para emissão do cartão, que varia de acordo coma instituição. Gira em torno de R$20,00.

Juros menores: A taxa de juros é de 3,5% ao mês (valores de 2018) para o uso do rotativo do cartão de crédito.  Nos cartões convencionais, as taxas costumam ser acima de 12% ao mês para quem deixa de pagar o valor total da fatura.

Desvantagens

Risco de endividamento: Para quem não tem muita disciplina, o uso cartão de crédito consignado pode trazer dores de cabeça. Apesar das taxas de juros serem menores, usar o rotativo do cartão pode consumir boa parte dos seus rendimentos.  O ideal é sempre pagar o valor total da fatura.

Saques: Você pode efetuar saques em dinheiro de até 90% do limite do seu cartão de crédito consignado. Isso pode até ser uma vantagem e ajudar em situações que você precisa de dinheiro rápido, mas em alguns casos isso pode favorecer o descontrole financeiro.

 

Mudanças nas regras

No ano passado, a Defensoria Pública da União identificou que centenas de aposentados e pensionistas estavam superendividados por conta do uso do cartão de crédito consignado. Isso fez com que a instituição buscasse a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para discutir as condições desses contratos, que, na maioria das vezes, eram de difícil compreensão para os consumidores

O resultado foi bastante positivo. A partir de 13 de março deste ano, os contratos para emissão de cartão de crédito consignado para aposentados e pensionistas terão que vir acompanhados de um Termo de Consentimento Esclarecido (TCE). A exigência do documento é parte de um acordo extrajudicial fechado entre a Febraban, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU) para garantir mais informação para quem contratar o serviço.

O Termo de Consentimento Esclarecido deve trazer vários alertas, como: informar que o limite do cartão de crédito gerar encargos, caso o valor total da fatura não seja quitado e dizer  que o valor de eventuais saques irá constar na próxima fatura do cartão. O termo também deve informar a existência de outras modalidades de crédito, como o empréstimo consignado, que tem juros bem menores.

O acordo foi homologado pela Justiça Federal em dezembro do ano passado, mas ainda precisa ser regulamentado pelo INSS, o que deve ocorrer até 13 de março.

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