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O dia 15 de março é conhecido como o “Dia Mundial dos Direitos do Consumidor” e, como especialista na área, não poderia deixar de fazer uma ´postagem especial em comemoração à data, que foi escolhida em razão do famoso discurso de um presidente dos Estados Unidos. John Kennedy, em 1962, salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.

A data foi criada para ressaltar os direitos do consumidor, não apenas entre os cidadãos que consomem, mas também para que as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.

No Brasil, o CDC só entrou em vigor no dia 11 de março de 1991 e trouxe muitos avanços nas relações de consumo no país. Saímos de um período em que os produtos não tinham sequer prazo de validade para uma fase de maior respeito e transparência na compra de produtos e contratação de serviços.

Consolidamos um código moderno e adaptado às nossas realidades jurídica, econômica e social por meio de valores e princípios próprios. Porém, é preciso conquistar mais e o consumidor tem um papel fundamental para garantir essas melhorias.

O consumidor precisa cobrar das empresas a qualidade de seus produtos e serviços e, quando necessário, saber que pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para exigir o cumprimento dos seus direitos.

Qualquer dúvida, estou à disposição para responder, aqui no blog e nas minhas redes sociais (@rodrigocunhaal).

  • JOSÉ LUIZ SILVA DE OLIVEIRA

    Bom dia! Caro Deputado e militante em defesa do consumidor, o Procon já não é o mesmo de quando o Senhor era o responsável por aquele órgão, pelo menos é o que me parece. Pois bem, comprei alguns móveis em uma loja muito conhecida aqui na capital, dentre eles um guarda roupa, sendo que este durante a montagem constatei de imediato que estava danificado, falei para o montador da loja no ato, tiramos fotos na mesma hora e enviamos para a gerente da loja e o vendedor que realizou a venda. falaram que iriam resolver e que iriam mandar um técnico para avaliar qual era o dano. Esse fato foi em 29 de dezembro de 2017. Porém ninguém nunca apareceu. Liguei diversas vezes para a loja e sempre tinham uma desculpa e continuaram protelando. Até que no dia 08 de janeiro do corrente, já cansado de tanto ligar para loja, resolvi recorrer no Procon para tentar garantir meu direito de consumidor, haja vista eu ter minha total credibilidade naquele órgão em virtude do seu magistral trabalho a frente daquela pasta. Diante disso, foi aberto o Processo nº 0118-000.236-7. Apresentei o comprovante de pagamento, pois não emitiram nota fiscal da compra, já que a loja informou que entregaria no ato da entrega ou enviaria por email, o que não ocorreu até o presente momento. Foi marcada uma audiência para o dia 28 de fevereiro de 2018, chegando no Procon na hora marcada um funcionário informou que não haveria a audiência por ter ocorrido um problema interno naquele órgão, de imediato solicitei uma declaração sobre o ocorrido para que eu justificasse a minha falta ao serviço, o responsável fez e me entregou e reagendou para o dia 15 de março de 2018, às 09h30min (como na matéria, dia do consumidor). Cheguei novamente antes do horário marcado e quando fui chamado para a audiência o conciliador me informou que a outra parte não compareceu porque não teria sido notificada (com a desculpa que foi falha dos Correios), sendo que ele sugeriu que eu procurasse o Juízado do Consumidor, que no meu caso fica na Ufal, pois moro no Tabuleiro dos Martins. Prontamente solicitei outra declaração acerca do ocorrido. Feito isso, fui diretamente ao citado Juizado, chegando lá por volta das 11 horas da manhã da mesma data, dia 15 de março, depois que enfrentei a fila do atendimento e relatado o fato a conciliadora fui informado que por ter uma renda um pouco acima de três salários mínimos (que é no limite para subsistência de minha família) não poderia me valer do benefício da justiça gratuita e que eu teria que constituir um advogado para entrar com uma ação judicial. Então sai dali decepcionado, não pelo atendimento da conciliadora no Juizado, mas pelas circunstâncias da impotência que senti como consumidor de não poder pleitear meu direito, pois meu interesse é apenas a troca do objeto danificado por um em perfeito estado e que para pagar um advogado (para uma coisa tão pequena para uma grande loja e tão pesado para mim) não compensa. Perdoe-me por meu desabafo, mas mesmo sendo uma pessoa esclarecida me sinto impotente diante dessa situação. Se for possível por gentileza me dê uma orientação, pois não quero nenhum tipo de indenização, tão somente quero a troca do meu guarda roupa que paguei a vista com o fruto do meu trabalho e o responsável da loja simplesmente ignora o meu direito como consumidor e acima de tudo como trabalhador e pai de família. Acho que o Procon poderia fazer alguma coisa por mim, pois creio que foi só uma falha no meu caso e que poderiam reagendar e resolver administrativamente o meu problema com a loja.