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O dia 15 de março é conhecido como o “Dia Mundial dos Direitos do Consumidor” e, como especialista na área, não poderia deixar de fazer uma ´postagem especial em comemoração à data, que foi escolhida em razão do famoso discurso de um presidente dos Estados Unidos. John Kennedy, em 1962, salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.

A data foi criada para ressaltar os direitos do consumidor, não apenas entre os cidadãos que consomem, mas também para que as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.

No Brasil, o CDC só entrou em vigor no dia 11 de março de 1991 e trouxe muitos avanços nas relações de consumo no país. Saímos de um período em que os produtos não tinham sequer prazo de validade para uma fase de maior respeito e transparência na compra de produtos e contratação de serviços.

Consolidamos um código moderno e adaptado às nossas realidades jurídica, econômica e social por meio de valores e princípios próprios. Porém, é preciso conquistar mais e o consumidor tem um papel fundamental para garantir essas melhorias.

O consumidor precisa cobrar das empresas a qualidade de seus produtos e serviços e, quando necessário, saber que pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para exigir o cumprimento dos seus direitos.

Qualquer dúvida, estou à disposição para responder, aqui no blog e nas minhas redes sociais (@rodrigocunhaal).