Tempo de espera em fila de banco
Saiba seus direitos na hora de contratar o transporte escolar!

 Hoje em dia, dificilmente, algum negócio que envolva qualquer tipo de concessão de crédito é fechado sem que haja uma consulta aos bancos de dados para verificar se o consumidor possui algum tipo de restrição.

O SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) é um banco de dados de informações de crédito que recebe dados de devedores do comércio de todo o território nacional. Enquanto que o SERASA, que possui um dos maiores bancos de dados do mundo, recebe a maior parte de suas informações da rede bancária.

O blog de hoje é direcionado para aquelas pessoas que são incluídas em cadastros de inadimplentes, como o SPC e Serasa, sem nunca terem comprado ou negociado com os estabelecimentos que solicitaram a inscrição. Isso pode acontecer devido aos erros de cadastro ou mesmo entre homônimos (pessoas com o mesmo nome).

Se o consumidor tiver o seu nome inscrito em um desses cadastros indevidamente, sem aviso prévio ou com informações incorretas (quando enviam a notificação para o endereço errado, ou para outra pessoa, por exemplo), a empresa que solicitou a inclusão do consumidor no cadastro de inadimplentes será responsabilizada. Esta responsabilidade somente fica excluída quando for comprovado que o consumidor é responsável pela atualização cadastral ao fornecedor, apontando o débito ou quando comprovada a comunicação por outro meio.

De acordo com o CDC, os cadastros de proteção ao crédito devem conter informações objetivas, claras, verdadeiras e em linguagem de fácil compreensão. A abertura de qualquer tipo de cadastro, ficha de dados pessoais e de consumo deve ser comunicada por escrito ao consumidor quando não solicitada por ele. Além disso, esta comunicação deve ser feita de forma eficaz, oferecendo ao consumidor a possibilidade de exercer seu direito à defesa, em tempo hábil, para que corrija ou mesmo impeça a inclusão do seu nome no cadastro.

Se houver equívoco no cadastro, o consumidor poderá exigir sua correção imediata, devendo ser comunicado em até cinco dias úteis sobre a alteração realizada. A negativa da alteração do cadastro caracteriza infração, inclusive sujeita à pena de seis meses de detenção ou multa, conforme previsão no CDC.

O que o fazer para “limpar” o seu nome de cadastros negativos?

Caso você não esteja realmente devendo a empresa que negativou seu nome, a dica é clara: procure entrar em contato com esse empresa, explicando a confusão.

Se a empresa se negar a retirar a negativação, não tem jeito: você terá de procurar o PROCON ou o Juizado Especial, comprovando que você não foi a pessoa responsável pelo débito e que essa negativação tem se tornado constrangedora para você.

Lembrando que estou sempre à disposição para responder às dúvidas  de vocês sobre este ou outro tema, é só perguntar aqui nos comentários ou nas minhas redes sociais (@rodrigocunhaal) .

  • Washington dos Santos

    Já tentei pessoalmente na loja e fica difícil a negociação eu falo que só posso pagar o valor xis em por exemplo 10 parcelas e a empresa não aceita e as vezes e fala que o valor só pode ser pago até 4 ou 5 dias depois volta ao valor normal,se da um desconto em 4 dias porque 1 dia à mais não concorda a quitação de débitos acontece sempre isso comigo por isto não consigo fechar o acordo ou pagar