Foi negativado indevidamente? Conheça os seus direitos
Atenção para os abusos da lista de material escolar!

Ainda no clima de volta as aulas, uma das principais preocupações dos pais é a contratação do transporte escolar, principalmente para crianças pequenas. Por ser um serviço que envolve segurança, todo detalhe é importante. Por isso, resolvi destacar alguns cuidados que devem ser observados antes da contratação.

Antes de tudo, é essencial verificar as condições do veículo e da documentação pessoal do motorista, buscando referências na escola e com outros pais, além de observar as condições de higiene do carro, conforto e segurança (isso pode ser conseguido no sindicato dos motoristas ou Detran).

Além de precauções quanto à empresa prestadora do serviço, o transporte deve possuir cinto de segurança em TODOS os bancos e em boas condições de uso; registrador de velocidade (tacógrafo); pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, contendo a palavra ESCOLAR na cor preta; uma grade separando os alunos da parte onde fica o motor; seguro contra acidentes; autorização especial para circulação (essa autorização deverá estar fixada na parte interna do transporte e em local visível); as janelas não podem abrir mais de 10 cm e o ideal é que o veículo tenha no máximo sete anos de uso.

Outro fator a ser considerado é que o condutor deve ter idade superior a 21 anos; habilitação na categoria “D”; ter sido submetido a exame psicotécnico com aprovação especial para transportes de alunos; curso de formação de condutor de transporte escolar; matrícula específica no Detran e não ter cometido falta grave ou gravíssima nos últimos doze meses.

Feita todas essas verificações, agora é a vez do contrato: deve conter a identificação e o telefone das partes, bem como endereço e horário de saída e chegada; período de vigência; valor da mensalidade; data e forma de pagamento; índice de reajuste; percentual de multa e encargos por atraso de pagamento; condições para rescisão antecipada.

Não custa lembrar que – segundo o Código de Defesa do Consumidor – o contrato precisa ser claro e objetivo, assegurando a liberdade de escolha e a igualdade na contratação. Por último, vou passar algumas dicas importantes e que sempre me questionam a respeito:

  1. Quando a criança falta à aula por motivo de doença não haverá desconto no preço, pois o serviço de transporte estava à disposição dela;
  2. Em caso de problemas com o veículo, o motorista é obrigado a prestar o serviço conseguindo outra condução com as mesmas normas de segurança. Caso não consiga, ele pode restituir o consumidor ou dar um abatimento proporcional ao preço pago. Já em caso de cancelamento de contrato é aconselhável fazer o pedido por escrito, com cópia protocolada e verificar os ônus e bônus de ambas as partes.
  3. Qualquer aspecto do serviço que não estiver de acordo com as regras de segurança pode ser considerado um vício de qualidade e dá ao consumidor o direito de cancelar o contrato sem ônus e de receber seu dinheiro de volta.

Para maiores esclarecimentos sobre este e outros temas, é só deixar aqui nos comentários ou perguntar nas minhas redes sociais (rodrigocunhaal).