Testar o produto antes da compra é direito do consumidor
Garantia estendida: saiba mais sobre o assunto

 É nessa época do ano que muitas escolas e faculdades começam os períodos de renovação de matrículas, o que sempre causa apreensão aos pais e alunos. Assim, p ara evitar futuros aborrecimentos, é importante estar atento aos seus direitos.

Todas as instituições de ensino devem divulgar amplamente os possíveis aumentos, proposta de contrato, valor da anuidade e o número de vagas por sala de aula em 45 dias de antecedência à matrícula. Lembro que esse aumento deve ser apresentado para o consumidor por meio de planilhas com todo o detalhamento dos custos. Alem disso, é importante destacar que o valor do reajuste deve estar de acordo com as despesas da instituição e só poderá ser realizado uma vez a cada 12 meses.

Caso ocorra a desistência antes do início das aulas, o aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago à título de matrícula, já que ainda não ocorreu a prestação do serviço; se recusar a devolver o valor, está cometendo prática abusiva.

Vale ressaltar que o fato de não existir um limite para o reajuste, não impede uma contestação, ou seja, se o consumidor se sentir lesado com o aumento, ele pode solicitar à escola a justificativa desse reajuste. No caso de alunos que estejam inadimplentes, esses não podem ser punidos com a suspensão de provas, retenção de documentos, ou mesmo serem impedidos de assistir às aulas.

Um costume das instituições de ensino é oferecer desconto no pagamento de mensalidade/matrícula efetuado antes da data de vencimento e, ultimamente, tenho recebido algumas perguntas sobre a legalidade dessa prática. Na verdade, trata-se de um incentivo para que as mensalidades sejam pagas em dia e, se estiver presente no contrato de forma clara, pode ocorrer sim.

Por isso, minha orientação é exigir o contrato e se informar sobre o sistema de avaliação, possíveis taxas extras e eventuais descontos, para evitar problemas futuros. E um bom caminho nessa época de crise financeira é o diálogo para a negociação de valores para ambas as partes.

Para finalizar, reforço o aviso de que estou à disposição para responder as dúvidas de vocês, aqui nos comentários e nas minhas redes sociais (@rodrigocunhaal) .