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imagem-0032Já estão valendo, desde o dia 11 de novembro, as novas regras para o cancelamento de planos de saúde no país. A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou uma Resolução Nº 412, que diz sobre a solicitação de cancelamento do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão.

As mudanças são as seguintes:

Nos planos individuais ou familiares o cancelamento do contrato poderá ser solicitado pelo titular, das seguintes formas: presencialmente, por meio de atendimento telefônico; ou por meio da página da operadora na internet – neste caso, a operadora deverá disponibilizar em seu portal institucional acesso ao Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar (PIN-SS).

Feito o pedido de cancelamento, a operadora deverá informar sobre as consequências da solicitação, além fornecer ao beneficiário o comprovante do pedido. Após, o plano de saúde estará cancelado para o titular e seus dependentes, quando houver, ou para um ou mais de seus dependentes, caso o titular tenha apenas solicitado a exclusão de dependentes.

No caso de planos coletivos empresariais, o titular poderá solicitar  à empresa em que trabalha sua exclusão ou a de dependente do contrato de plano de saúde coletivo empresarial. A empresa deverá informar à operadora para que esta tome as medidas cabíveis, em até 30 dias. Caso a empresa não cumpra o prazo, o funcionário, beneficiário titular, poderá solicitar a exclusão diretamente à operadora, que terá a responsabilidade de fornecer ao consumidor o comprovante de recebimento da solicitação – cancelando o plano imediatamente.

Por fim, nos planos coletivos por adesão, o beneficiário titular poderá solicitar a sua exclusão ou de um beneficiário dependente do contrato à pessoa jurídica contratante. Nesse caso, a solicitação será encaminhada à operadora, para adoção das providências cabíveis – o cancelamento somente terá efeito a partir de sua ciência. Mas, vale ressaltar que o beneficiário também pode comunicar a sua intenção à administradora de benefícios (quando a possibilidade figurar no contrato firmado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora), ou ainda diretamente à operadora – nestes dois casos, após o fornecimento do comprovante de recebimento da solicitação, o plano terá cancelamento imediato.