Já estão valendo, desde o dia 11 de novembro, as novas regras para o cancelamento de planos de saúde no país. A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou uma Resolução Nº 412, que diz sobre a solicitação de cancelamento do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão.
As mudanças são as seguintes:
Nos planos individuais ou familiares o cancelamento do contrato poderá ser solicitado pelo titular, das seguintes formas: presencialmente, por meio de atendimento telefônico; ou por meio da página da operadora na internet – neste caso, a operadora deverá disponibilizar em seu portal institucional acesso ao Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar (PIN-SS).
Feito o pedido de cancelamento, a operadora deverá informar sobre as consequências da solicitação, além fornecer ao beneficiário o comprovante do pedido. Após, o plano de saúde estará cancelado para o titular e seus dependentes, quando houver, ou para um ou mais de seus dependentes, caso o titular tenha apenas solicitado a exclusão de dependentes.
No caso de planos coletivos empresariais, o titular poderá solicitar à empresa em que trabalha sua exclusão ou a de dependente do contrato de plano de saúde coletivo empresarial. A empresa deverá informar à operadora para que esta tome as medidas cabíveis, em até 30 dias. Caso a empresa não cumpra o prazo, o funcionário, beneficiário titular, poderá solicitar a exclusão diretamente à operadora, que terá a responsabilidade de fornecer ao consumidor o comprovante de recebimento da solicitação – cancelando o plano imediatamente.
Por fim, nos planos coletivos por adesão, o beneficiário titular poderá solicitar a sua exclusão ou de um beneficiário dependente do contrato à pessoa jurídica contratante. Nesse caso, a solicitação será encaminhada à operadora, para adoção das providências cabíveis – o cancelamento somente terá efeito a partir de sua ciência. Mas, vale ressaltar que o beneficiário também pode comunicar a sua intenção à administradora de benefícios (quando a possibilidade figurar no contrato firmado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora), ou ainda diretamente à operadora – nestes dois casos, após o fornecimento do comprovante de recebimento da solicitação, o plano terá cancelamento imediato.
Bom dia Rodrigo. Gostaria que me tirasse uma dúvida: Minha esposa possui um plano de saúde individual. Está grávida. Após o nascimento ela deve incluir o bebê como dependente ou fazer um plano individual para ele. No caso de incluir como dependente, a mensalidade permanece a mesma ou o plano pode cobrar um percentual a mais? No geral, qual a diferença entre incluir dependente no plano ou fazer um plano individual para ele? Gostaria que respondesse todas as perguntas citadas. Grato pela atenção!!!
Rodrigo, me tire uma dúvida; paguei o plano de saúde com 21 dia de atrazo e o banco recebeu com juros e mora, mas a operadoura me imformou que estou em débito com os 21 dias que atrazei, isso é justo realmente preciso regularizar essa cituaçao? Ou seja ligar para a operadora para ela gerar um boleto dos 21 dias, depois desse atrazo continuei pagando normalmente em dia sem atrazo. Sem nada mais a acrescentar so tenho a gradecer por sua atenção meu muito obrigado e um ano novo de muitas realizaçōes.
Caro amigo, reconheço o quanto é esclarecedor esse blog, muito bom , parabéns. Eu estou com um problema no meus seguro de veículos, o sinistro aconteceu vai fazer 3 meses, já perdi dinheiro por isso, e estou num prejuizo total.O seguro não quitou umas parcelas que faltam do financiamento, sendo que o escritório de assessoria jurídica do banco, enviou um boleto com tal valor, e a seguradora não pagou, alegando que não consta em nada no boleto, informações que comprovem o tal poder. Já foram quebrados 5 acordos entre eu e o Banco financiador, o escritório Juridico diz que não vai comprovar coisa alguma, eu fiquei no fogo cruzado e prejudicado, o que devo fazer meu amigo?