Formas de portabilidades garantidas ao consumidor

Quase sempre, a palavra “portabilidade” é associada à possibilidade de se transferir o número de uma operadora de telefonia à outra. No entanto, a palavra tem uma abrangência muito maior para o direito do consumidor e, nessa semana, eu resolvi esclarecer... ler mais

Recadastramento de contas da Caixa Econômica Federal

Para quem não acompanhou, essa semana aconteceu uma polêmica entre a Caixa Econômica Federal e os servidores estaduais que tiveram que participar de um processo de recadastramento bancário. A questão é interessante, uma vez que, ainda que não tenha ocorrido, envolveu... ler mais

Orçamento pode ser cobrado?

Quando precisamos consertar um produto que apresenta algum problema e levamos para a assistência técnica, antes de realizar o reparo, o fornecedor deve entregar um orçamento prévio. A cobrança para realização desse orçamento não é proibida, desde que o consumidor seja... ler mais

Atenção na hora de contratar o transporte escolar

Uma das principais preocupações dos pais antes da volta às aulas é a contratação do transporte escolar, principalmente para crianças pequenas. Por ser um serviço que envolve a segurança, todo detalhe é importante. Por isso, resolvi destacar alguns cuidados que devem... ler mais

Material escolar: atenção para os abusos da lista

Começo do ano é sempre assim: fim de férias, início das aulas, e muitos pais preocupados com os gastos com material escolar. Neste período é importante ficar atento para evitar  o consumo desnecessário e indevido. Como regra geral, as escolas não podem exigir... ler mais

Nova lei do couvert artístico

A partir do dia 29 deste mês, um importante projeto de lei de minha autoria, sancionado pelo governo do Estado no final do ano passado, passa a valer como lei em Alagoas. Ele trata da regulamentação do serviço de couvert artístico, uma pratica constante em bares e... ler mais

Cuidados ao alugar um imóvel por temporada

Para quem vai viajar nessas férias, alugar um imóvel por temporada pode ser uma boa opção. Afinal, para quem viaja em família ou grupo de amigos, locar uma casa geralmente fica mais em conta do que ficar em hotéis/pousadas. Mas, é preciso tomar alguns cuidados para... ler mais

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